Vendedores, estas Heróis Anônimos

Estes homens de fibra não são famosos. Não sabemos seus nomes e alguns nem mesmo mensuram sua relevância para o mercado. Saibam: se podemos comprar alguma coisa em algum supermercado ou loja de departamento, é porque, em algum momento, uma formiga chamada vendedor, esteve lá e - enfrentado a agenda cheia, a fila de colegas que aguarda sua vez para ser atendida, o mau humor do comprador etc - vendeu para que pudéssemos abastecer nossos lares. Chovendo ou fazendo sol, todos os dias, estão nas ruas. Mas, o que faz com que esta profissão seja alvo de destaque em jornal relevante como o SAL DA TERRA? Além do trabalho que desenvolvem e a dedicação que normalmente imprimem, nada.


O que motivou esta matéria foi o fato de que muitos desses heróis estão sendo explorados por seus patrões, que frustram alguns de seus direitos, fazendo com que o ato de sair para trabalhar seja ainda mais penoso. A profissão do vendedor, seja ele pracista ou viajante, é regulada por lei específica: Lei 3.207/57, isto, sem prejuízo dos demais direitos garantidos a todos os empregados, tais como a obrigatoriedade da assinatura da Carteira Profissional e o pagamento da passagem que permite o acesso ao trabalho (ida e volta), previstos na CLT. Há, no entanto, direitos específicos relacionados com o exercício da profissão.

Confira alguns deles:

- Se uma empresa comprou um produto mas não pagou. O valor da compra não pode NUNCA ser debitado das comissões. O máximo que pode acontecer, e isto, somente em caso de insolvência da adquirente, é o estorno das comissões geradas por aquela compra. O ônus do negócio é do empregador e não do funcionário (seja ele qual for), e não pode ser transferido a ele;

- Caso o vendedor trabalhe com “área fechada”, todas as comissões, mesmo que as vendas não tenham sido negociadas por ele, pertencem a ele;

- O empregador não pode retirar comissão do vendedor quando a venda é cancelada. As vendas são realizadas com a aprovação da empresa. O empregado não pode ser penalizado com o cancelamento futuro do negócio, pois, se ele não participa dos lucros do empreendimento, também não pode participar dos riscos. Se o empregador não recusar o pedido no prazo de 10 dias, contados da sua entrega pelo vendedor, a comissão passa a ser devida (importante destacar que esta recusa precisa ser por escrito).

- Outros Direitos Mais - É muito comum que o empregador, no meio de uma relação de trabalho, mande que seus funcionários “abram uma empresa”. O objetivo é a descaracterização de vínculo de emprego. Isto é fraude a legislação trabalhista!

- O empregador deve assinar a Carteira Profissional de seu empregado, sempre. Algumas vezes, empregadores dizem que trabalham com Representante Comercial. Este precisa ter registro no CORE. Caso não haja registro e você é pessoa física (não é empresa), é subordinado a alguém da empresa, não pode mandar ninguém trabalhar em seu lugar (pessoalidade), precisa trabalhar constantemente, mesmo que não tenha que comparecer à sede da empresa (habitualidade), e ainda recebe salário e/ou comissões (remuneração), então você é empregado e a Carteira precisa ser assinada!

Procure saber tudo sobre os seus direitos!

AUTOR: Dr. Mario Mattos - Pós-graduado estrito e lato senso, em Processo Civil, Direito e Evolução Social e em Ciências da Religião..., etc..., Jornalista; Professor Universitário; Advogado na Associação do Ministério Público do Brasil por 14 anos; escritor dos livros “O Cristão Cidadão e seus direitos – volumes 1, 2 e 3; Pastor da Primeira Igreja Batista em Botafogo. Presidente da REVIVER OBRAS SOCIAIS.